Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB)
A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (Lei nº14.399/2022) é uma iniciativa do Ministério da Cultura que visa estimular ações, iniciativas, atividades e projetos culturais em todo o Brasil. Baseada na parceria entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios com a sociedade civil, ela busca respeitar a diversidade, democratizar e universalizar o acesso à cultura no país.
Principais Objetivos da PNAB:
- Estimular o fomento à cultura: Promover a participação da União, Estados, Distrito Federal e Municípios no financiamento e manutenção de agentes, espaços e ações artístico-culturais.
- Democratizar o acesso à cultura: Facilitar o acesso e a produção artística nas áreas urbanas, periféricas e rurais dos Estados, Distrito Federal e Municípios.
Aplicação dos Recursos
Os recursos da PNAB são destinados a diversas ações, incluindo:
- Editais: Lançamento de editais por entes federativos para que trabalhadores da cultura, entidades culturais e outras partes interessadas possam apresentar projetos e solicitar recursos.
- Prêmios: Reconhecimento e valorização do trabalho de artistas e produtores culturais.
- Aquisição de Bens e Serviços Culturais: Compra de livros, CDs, DVDs, obras de arte, entre outros, para utilização em bibliotecas, museus e centros culturais.
- Formação e Qualificação Profissional: Oferecimento de cursos, oficinas e workshops para capacitação de trabalhadores da cultura.
- Infraestrutura Cultural: Construção, reforma e equipagem de espaços culturais como teatros, cinemas, bibliotecas e museus.
Plano Anual de Aplicação dos Recursos (PAR)
O Plano de Aplicação dos Recursos é um documento que detalha as metas e ações a serem desenvolvidas por um ente federativo (Estado, Distrito Federal ou Município) no âmbito da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura. O PAR deve ser elaborado com a participação da sociedade civil, e posteriormente encaminhado ao Ministério da Cultura através da plataforma Transferegov.
PAR – Plano de Aplicação de Recursos
Links úteis:
Documentos Jurídicos e Legislação – Ciclo 1 — Ministério da Cultura
Identidade Visual – Ciclo 1 — Ministério da Cultura
Documentos Jurídicos e Legislação – Ciclo 2 — Ministério da Cultura
Identidade Visual – Ciclo 2 — Ministério da Cultura
Editais PNAB – Ciclo 1
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📁Edital e Anexos
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Ciclo 1 – Edital Fomento - 📁
Ciclo 1 – Edital Fomento – Publicações do Diário Oficial - 📁 Ciclo 1 – Edital Fomento Áreas Periféricas
- 📁 Ciclo 1 – Edital Fomento Áreas Periféricas – Publicações do Diário Oficial
- 📁 Ciclo 1 – Edital Prêmio Vozes de Bento
- 📁 Ciclo 1 – Edital Prêmio Vozes de Bento – Publicações do Diário Oficial
- 📁 Ciclo 1 – Edital Cultura Viva
- 📁 Ciclo 1 – Edital Cultura Viva – Publicações do Diário Oficial
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Editais PNAB – Ciclo 2
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Ciclo 2 – Edital de Pareceristas
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📁Edital e Anexos
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📁Publicações no Diário Oficial
- 📄 Edital de chamamento público nº 01_2026 – Credenciamento de Pareceristas
- 📄 Retificação 01 – Edital 01_2026 _Pareceristas
- 📄 Retificação 02 – Edital 01_2026 – Pareceristas
- 📄 Resultado Preliminar da Etapa de habilitação
- 📄 Resultado da Interposição de Resursos – Etapa de Habilitação
- 📄 Resultado Final – Etapa de Habilitação
- 📄 Convocação
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Ciclo 2 – Edital de Cultura Viva – Premiação
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📁Edital e Anexos
- 📄 Manual para Cadastramento e Inscrição
- 📄 Edital nº 06_2026 – Cultura Viva Premiação
- 📄 ANEXO 1: Categorias e Cotas
- 📄 ANEXO 2: Critérios de avaliação da Etapa de Seleção
- 📄 ANEXO 3: Formulário de Inscrição DOCX
- 📄 ANEXO 3: Formulário de Inscrição PDF
- 📄 ANEXO 4: Declaração de Representação do Grupo/Coletivo Cultural DOCX
- 📄 ANEXO 4: Declaração de Representação do Grupo/Coletivo Cultural PDF
- 📄 ANEXO 5: Modelo de Autodeclaração Étnico-Racial DOCX
- 📄 ANEXO 5: Modelo de Autodeclaração Étnico-Racial PDF
- 📄 ANEXO 6: Modelo de Autodeclaração para Pessoa com Deficiência DOCX
- 📄 ANEXO 6: Modelo de Autodeclaração para Pessoa com Deficiência PDF
- 📄 ANEXO 7: Formulário para Pedido de Recurso (Etapa de Seleção e Etapa de habilitação) DOCX
- 📄 ANEXO 7: Formulário para Pedido de Recurso (Etapa de Seleção e Etapa de habilitação) PDF
- 📄 ANEXO 8: Termo de Premiação (Modelo)
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Ciclo 2 – Edital de Cultura Viva – TCC
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📁Edital e Anexos
- 📄 Manual para Cadastramento e Inscrição
- 📄 Edital nº 07/2026 – Cultura Viva TCC
- 📄 ANEXO 1: Categorias e Cotas
- 📄 ANEXO 2: Critérios de avaliação da Etapa de Seleção
- 📄 ANEXO 3: Formulário de Inscrição DOCX
- 📄 ANEXO 3: Formulário de Inscrição PDF
- 📄 ANEXO 4: Plano de Trabalho DOCX
- 📄 ANEXO 4: Plano de Trabalho PDF
- 📄 ANEXO 5: Plano de Aplicação de Recursos XLSX
- 📄 ANEXO 5: Plano de Aplicação de Recursos PDF
- 📄 ANEXO 6: Modelo de Autodeclaração Étnico-Racial DOCX
- 📄 ANEXO 6: Modelo de Autodeclaração Étnico-Racial PDF
- 📄 ANEXO 7: Modelo de Autodeclaração para Pessoa com Deficiência
- 📄 ANEXO 8: Formulário para Pedido de Recurso (Etapa de Seleção e Etapa de habilitação)
- 📄 ANEXO 9: Declaração Conjunta DOCX
- 📄 ANEXO 9: Declaração Conjunta PDF
- 📄 ANEXO 10: Minuta de Termo de Compromisso Cultural
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📁Publicações no Diário Oficial
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