Secretaria Municipal de Educação

Secretaria de Educação

Competência da Secretaria:

Orientar, planejar, coordenar, executar, supervisionar e avaliar as atividades de ensino, a Cargo do Poder Executivo Municipal, no âmbito da Educação Básica;
Orientar as instituições de Educação Infantil mantidas pela iniciativa privada que integram o Sistema Municipal de Ensino;
Propor medidas e programas para capacitar, atualizar a aperfeiçoar os professores integrantes da Rede Pública Municipal;
Observar e cumprir as normas emanadas do Conselho Municipal de Educação, Órgão normativo do Sistema Municipal de Ensino;
Elaborar o Plano Plurianual de Educação do Município, em conformidade com o Plano Nacional e Estadual de Educação, em sintonia com a Declaração Mundial de Educação para Todos.

Conselhos vinculados à Secretaria de Educação:

Conselho Municipal de Educação – CME
Tem como principais finalidades: definir as diretrizes curriculares e fixar normas para Educação Infantil, Ensino Fundamental, Médio e Profissionalizante em diferentes modalidades de acordo com a legislação vigente; autorizar o funcionamento de instituições escolares, de cursos de Ensino Médio e modalidades do Sistema Municipal de Ensino; aprovar os regimentos das instituições que compõem o Sistema Municipal de Ensino.

Endereço: Avenida Osvaldo Aranha, 1479 – sala 202
Telefone/WhatsApp: (54) 9 9274-2418
E-mail: cme@bentogoncalves.rs.gov.br

Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CMAE
Tem por função acompanhar a aplicação dos recursos financeiros e o fornecimento da alimentação escolar aos alunos, controlando as etapas legais para a aquisição dos gêneros alimentícios, bem como a qualidade dos mesmos e sua correta utilização. O Conselho Municipal de Alimentação Escolar acompanha, avalia e fiscaliza as ações relacionadas à execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE.

Endereço: Complexo Administrativo – Rua 10 de novembro, 190 – sala 8
Telefones: (54) 3055-7242 / (54) 3055-7189

Conselho Municipal de Acompanhamento, Controle Social, Comprovação, Fiscalização dos Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização do Magistério Municipal – FUNDEB
O FUNDEB foi criado para garantir a subvinculação dos recursos da educação para a Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio, bem como para assegurar melhor a distribuição desses recursos. Compete ao Conselho: acompanhar e controlar a repartição, transferência e aplicação dos recursos do Fundo; supervisionar a realização do Censo Educacional Anual e a elaboração da proposta orçamentária anual; examinar os registros contábeis e demonstrativos gerenciais mensais e atualizados relativos aos recursos repassados ou retidos à conta do Fundo; emitir parecer sobre o acompanhamento anual do Fundo e elaborar seu regimento interno.

Endereço: Complexo Administrativo – Rua 10 de novembro, 190 – sala 8
Telefones: (54) 3055-7240 / (54) 3055-7256

Arquivos – SMED: