Secretaria de Educação

Secretária: Iraci Luchese Vasques

Secretaria de Educação


Complexo Administrativo - Rua 10 de novembro, 190 (fundos)


Atendimento: 7h30 às 11h30 | 13h30 às 17h30

(54) 3055-7189 / 3055-7247 (fax)
 

educacao@bentogoncalves.rs.gov.br

Competência da Secretaria:

- Orientar, planejar, coordenar, executar, supervisionar e avaliar as atividades de ensino, a Cargo do Poder Executivo Municipal, no âmbito da Educação Básica;

- Orientar as instituições de Educação Infanil mantidas pela iniciativa privada que integram o Sistema Municipal de Ensino;

- Propor medidas e programas para capacitar, atualizar a aperfeiçoar os professores integrantes da Rede Pública Municipal;

- Observar e cumprir as normas emanadas do Conselho Municipal de Educação, Órgão normativo do Sistema Municipal de Ensino;

- Elaborar o Plano Plurianual de Educação do Município, em conformidade com o Plano Nacional e Estadual de Educação, em sintonia com a Declaração Mundial de Educação para Todos.

Plano Municipal de Educação >> 

Conselhos vinculados à Secretaria de Educação:

- Conselho Municipal de Educação 

Tem como principais finalidades: definir as diretrizes curriculares e fixar normas para Educação Infantil, Ensino Fundamental, Médio e Profissionalizante em diferentes modalidades de acordo com a legislação vigente; autorizar o funcionamento de instituições escolares, de cursos de Ensino Médio e modalidades do Sistema Municipal de Ensino; aprovar os regimentos das instituições que compõem o Sistema Municipal de Ensino.

Conselho Municipal de Educação – CME

Rua Marechal Deodoro da Fonseca, 70 - Ao lado da Secretaria de Administração (Junto à Prefeitura) 

(54) 3055-7408

Arquivos:

Normativas - Conselho Municipal de Educação >>

- Conselho Municipal de Alimentação Escolar

Tem por função acompanhar a aplicação dos recursos financeiros e o fornecimento da alimentação escolar aos alunos, controlando as etapas legais para a aquisição dos gêneros alimentícios, bem como a qualidade dos mesmos e sua correta utilização. O Conselho Municipal de Alimentação Escolar acompanha, avalia e fiscaliza as ações relacionadas à execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE.

Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CMAE

Avenida Osvaldo Aranha, 1479 Salas - 201 e 202 - Cidade Alta

3055-7239 / 3055-7189

- Conselho Municipal de Acompanhamento, Controle Social, Comprovação, Fiscalização dos Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização do Magistério Municipal - FUNDEB

O FUNDEB foi criado para garantir a subvinculação dos recursos da educação para a Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio, bem como para assegurar melhor a distribuição desses recursos. Compete ao Conselho: acompanhar e controlar a repartição, transferência e aplicação dos recursos do Fundo; supervisionar a realização do Censo Educacional Anual e a elaboração da proposta orçamentária anual; examinar os registros contábeis e demonstrativos gerenciais mensais e atualizados relativos aos recursos repassados ou retidos à conta do Fundo; emitir parecer sobre o acompanhamento anual do Fundo e elaborar seu regimento interno.

Conselho Municipal de Acompanhamento, Controle Social, Comprovação, Fiscalização dos Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização do Magistério Municipal - FUNDEB

Avenida Osvaldo Aranha, 1479 - Salas 201 e 202 - Cidade Alta

3055-7240 / 3055-7256 / 3452-3011