Após preenchido e impresso, leve o documento ao atendimento na Secretaria Municipal de Finanças.
📄 Vistoria
📄 Requerimento de Vistoria para Baixa (SEFIN)
📄 Instrução Normativa nº 001/2015 (SEFIN)
📄 Fly e-Nota – Guia de Instruções Básicas (SEFIN)
📄 Declaração de Não Emissão de RPS Físico (SEFIN)
📄 Requerimento Geral Tributário
📄 Requerimento Geral Administrativo
📄 Requerimento de Compensação ou Restituição
📄 Lei Complementar nº 183/2013
📄 Lei nº 4.160/2007 (Compilada)
📄 Instrução Normativa nº 001/2014
📄 Formulário de Atualização Cadastral
📄 Documentação para Renovação de Atestado de Entidade Parceira
📄 Documentação para Prestação de Contas (com Anexos)
📄 Documentação para Cadastro de Entidade Parceira
📄 Documentação para Solicitação de Auxílio Financeiro
📄 Decreto nº 7.064/2009 (Compilado)