Conselho Municipal de Educação – CME
Avenida Osvaldo Aranha, 1479 – sala 202
Bairro Cidade Alta – CEP: 95.700-324
Fone: (54) 9 9274-2418
e-mail: cme@bentogoncalves.rs.gov.br
O Conselho Municipal de Educação tem como principais finalidades: Definir as diretrizes curriculares e fixar normas para Educação Infantil, Ensino Fundamental, Médio e Profissionalizante em diferentes modalidades de acordo com a legislação vigente; autorizar o funcionamento de instituições escolares, de cursos de Ensino Médio e modalidades do Sistema Municipal de Ensino; aprovar os regimentos das instituições que compõem o Sistema Municipal de Ensino.
Normativas do Conselho Municipal de Educação, Leis do Sistema Municipal de Ensino, Portarias em vigor dos Conselheiros e Resoluções:
Anexos
- Resolução CME 064 - 2025 - Plano de Ação Orçamentário para LDO 2026 (278 kB)
- Resolução CME 063 - 2025 - Regulamenta a oferta de educação infantil para o Sitema Municipal de Ensino (322 kB)
- Resolução CME 062 - 2025 - Aprova calendário CME 2026 (238 kB)
- Resolução CME 061-2025 - Diretrizes Operacionais sobre celulares (248 kB)
- RESOLUÇÃO CME n. 059, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024 (276 kB)
- RESOLUÇÃO CME n. 058, de 22 de agosto de 2024 (221 kB)
- RESOLUÇÃO CME n. 057, de 22 de agosto de 2024 (338 kB)
- Resolução CME n. 056, de23 de maio de 2024 (267 kB)
- Resolução CME n. 055, de 7 de dezembro de 2023 (237 kB)
- Resolução CME n. 054, de 7 de dezembro de 2023 (220 kB)
- RESOLUÇÃO CME n. 053, de 26 de outubro de 2023 (183 kB)
- RESOLUÇÃO CME n. 052, DE 24 DE AGOSTO DE 2023 (273 kB)
- RESOLUÇÃO CME nº 051, de 15 de junho de 2023 (324 kB)
- RESOLUÇÃO CME n. 050, DE 06 DE OUTUBRO DE 2022 (275 kB)
- RESOLUÇÃO CME n. 049, DE 25 DE AGOSTO DE 2022 (132 kB)
- RESOLUÇÃO CME n. 048, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021 (291 kB)
- RESOLUÇÃO CME nº 047, de 24 de setembro de 2020 (73 kB)
- RESOLUÇÃO CME n. 046, de 24 de setembro de 2020. (83 kB)
- RESOLUÇÃO CME n. 045 , DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019 (146 kB)
- RESOLUÇÃO CME n. 044, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019 (222 kB)
- RESOLUÇÃO CME nº 043, DE 22 DE AGOSTO DE 2019 (151 kB)
- RESOLUÇÃO CME n. 042, de 15 DE AGOSTO de 2019 (318 kB)
- RESOLUÇÃO CME n. 041, DE 15 DE AGOSTO DE 2019 (120 kB)
- RESOLUÇÃO CME nº 040, de 07 de junho de 2018 (33 kB)
- RESOLUÇÃO CME n. 039, de 21 de setembro de 2017 (47 kB)
- RESOLUÇÃO CME nº 038, 09 de março de 2017 (58 kB)
- RESOLUÇÃO CME nº 037, de 01 de dezembro de 2016 (106 kB)
- RESOLUÇÃO CME n. 036, de 01 de outubro de 2015 (189 kB)
- RESOLUÇÃO n. 025, de 07 de outubro de 2010 (228 kB)
- RESOLUÇÃO n. 024, de 26 de maio de 2010 (130 kB)
- RESOLUÇÃO n. 020, de 21 de maio de 2009. (106 kB)
- RESOLUÇÃO n. 016, de 13 de novembro de 2008 (235 kB)
- RESOLUÇÃO n. 008, de 07 de agosto de 2008 (216 kB)
- RESOLUÇÃO CME n. 035, de 07 de agosto de 2014 (242 kB)
- RESOLUÇÃO CME n. 031, de 22 de novembro de 2012 (219 kB)
- RESOLUÇÃO CME n. 030, de 27 de setembro de 2012 (193 kB)
- RESOLUÇÃO CME n. 028, de 26 de abril de 2012 (208 kB)
- RESOLUÇÃO CME n. 027, de 29 de setembro de 2011 (123 kB)
- Resolução CME 018 - 2008 - Obrigatoriedade de Filosofia e Sociologia no EM (PDF) (2 MB)
- Resolução CME 007 - 2008 - Normatização para o Sistema Municipal de Ensino (545 kB)
- Resolução CME 005 - 2007 - Língua Espanhola no Ensino Médio (2 MB)
- RESOLUÇÃO n. 004-2007 (129 kB)
- RESOLUÇÃO nº 002, de 12 de abril de 2007 (211 kB)
- RESOLUÇÃO n.º 004, de 14 de dezembro de 2006 (376 kB)
- Resolução CME 003 - 2006 - Filosofia e Sociologia no Ensino Médio (527 kB)
- RESOLUÇÃO nº 002, de 19 de outubro de 2006 (243 kB)
- Resolução CME 001 - 2005 (1000 kB)
- LEI MUNICIPAL N° 6.736, DE 16 DE AGOSTO DE 2021 (186 kB)
- LEI MUNICIPAL N° 6.491, DE 26 DE MARÇO DE 2019 (568 kB)
- LEI MUNICIPAL N° 6.488, DE 18 DE MARÇO DE 2019 (462 kB)
- LEI MUNICIPAL N° 3.159, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2001 (157 kB)
- Portaria Letícia e Valdiandra (PDF) (76 kB)
- Portaria Andreza e Bruna (78 kB)
- Portaria Angela e Adriana (76 kB)
- Portaria Carina e Luciane - Cristiane e Marly (75 kB)
- Portaria Daiane e Fabíula (78 kB)
- Portaria Edson e Gregório (83 kB)
- Portaria Graciela e Cleusa (PDF) (78 kB)
- Portaria Lívia e Fernanda (PDF) (77 kB)
- Portaria Melissa e Érica (72 kB)
- Portaria Mônica e Daiane (PDF) (80 kB)
- Portaria Núbia e Eda (76 kB)
- Portaria Quelen e Cleide (PDF) (78 kB)
- INDICAÇÃO N. 003, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2012 (73 kB)
- INDICAÇÃO N. 002, de 06 de DEZEMBRO de 2012 (110 kB)
- INDICAÇÃO N. 001, DE 06 DE MAIO DE 2010 (119 kB)
- DECRETO N° 11.213, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021 (188 kB)
- DECRETO N° 10.125, DE 21 DE MARÇO DE 2019 (192 kB)
- COMISSÃO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - RESOLUÇÃO n. 003-2007 (107 kB)
