Evento conta com diversos eixos temáticos deste ramo do direito
Nesta sexta-feira (20), a partir das 8h, na Fundação Casa das Artes, ocorre o I Congresso de Direito do Consumidor promovido pela Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor do Município de Bento Gonçalves (PROCON-BG). O evento inédito sobre esse ramo do direito conta com diversos eixos temáticos com com especialistas de Bento Gonçalves e da Serra Gaúcha, visando a atualização técnica e networking profissional para aprimorar as relações comerciais.
São temas da contemporaneidade como situações envolvendo desastres ambientais, e outras que falam diretamente a cotidiano do órgão conciliador como a tutela coletiva do consumidor que visa maior celeridade e acessibilidade à justiça, as condutas vedadas pelo Código de Defesa do Consumidor, o uso consciente de crédito para as necessidades reais sem comprometer o orçamento mensal, agravamento da vulnerabilidade natural em práticas abusivas, as divergências entre consumidores e fornecedores, e a proteção dos direitos públicos e seus mecanismos de melhorias nas regras.
O I Congresso de Direito do Consumidor conta com o apoio da Vinícola Salton, Supermercado Apolo, Caitá, Sicredi e Óticas Debianchi. O evento é gratuito, entretanto, solicita-se a doação de 1 kg de alimento não perecível, que será doado às famílias em situação de vulnerabilidade social.
No dia 20 de março, o PROCON estará excepcionalmente fechado. Sendo o contato realizado pelo WhatsApp (54) 3055.8547.
Programação do I Congresso de Defesa do Consumidor de Bento Gonçalves
8h – Recepção
8h30 – Abertura
8h50 – O Direito dos Consumidores nos Casos de Desastres Ambientais
Dra. Ana Paula Atz – Doutora e Mestra em Direito pela UNISINOS, Advogada e Professora Universitária
9h25 – A Tutela Coletiva do Consumidor no Brasil
Dra. Giovana Cenci Zir – Doutoranda e Mestra em Direito pela UCS, Advogada e Professora Universitária
Dr. Dagoberto Machado dos Santos – Advogado e Presidente da Comissão de Direito do Consumidor da OAB Caxias
10h45 – Práticas Abusivas e Discriminatórias no Mercado de Consumo
Dra. Jessica Cristianetti – Doutora e Mestra em Direito pela UNISINOS, Advogada e Professora Universitária
Dra. Mellisa Demari – Doutora em Ciências Sociais e Mestra em Direito, ambos pela UNISINOS, Advogada e Professora Universitária
12h – Almoço
13h30 – Crédito Consciente
Dra. Tatiani Abreu da Silva – Contadora, Mestra em Contabilidade e Educação, Pesquisadora e Consultora
14h10 – Acesso à Justiça e Defesa do Consumidor Hipervulnerável
Dr. Eduardo Marengo Rodrigues – Defensor Público de Atendimento e Ajuizamento de Bento Gonçalves
Dr. Gabriel Munhoz Capelani – Especialista em Direito Público pela FESMP/RS, Promotor de Justiça de Bento Gonçalves.
15h30 – A Atuação dos Órgãos Conciliadores na Prevenção de Conflitos de Consumo
Dra. Glaucia Irigaray Gersch – Bacharela em Direito pela PUCRS, Servidora Pública do TJRS e Secretária Executiva do CEJUSC de Bento Gonçalves
Dr. Rafael Ostrzyzeck dos Santos – Bacharel em Direito e Filosofia pela UCS, Mestre em Educação pela UNISINOS, Conciliador Judicial, Professor e Pesquisador
17h – A Efetividade das Sanções Administrativas aplicadas pelos PROCONS
Dr. Jair Zauza – Advogado e Coordenador do PROCON de Caxias do Sul
18h – Encerramento
