O Fundo Municipal de Cultura foi criado pela Lei Municipal nº 5.072, de 13 de setembro de 2010. Em 2012, o Fundo passou a fazer parte do Sistema Municipal de Cultura, conforme estabelecido pela Lei Municipal nº 5.467, de 15 de maio de 2012.
Vinculado à Secretaria Municipal de Cultura – SECULT, o Fundo Municipal de Cultura tem como finalidade exclusiva oferecer apoio financeiro a projetos de natureza artística cultural por meio de Editais de Seleção Pública, e que não estejam incluídos no Calendário Oficial de Eventos do Município.
O Fundo Municipal de Cultura (FMC) constitui-se como o principal mecanismo de financiamento das políticas públicas de cultura no município, com recursos destinados a programas, projetos e ações culturais implementados de forma descentralizada.
Compete à Secretaria Municipal de Cultura – SECULT divulgar e publicar os Editais do Fundo Municipal de Cultura – FMC.
Confira, na aba Projetos Culturais, as iniciativas culturais selecionadas pelo Fundo Municipal de Cultura.
Legislação
Lei Ordinária 5467 2012 de Bento Gonçalves RS
