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FAPSBENTO

O Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor Público Municipal de Bento Gonçalves – FAPSBENTO foi instituído pela Lei Municipal nº 2.819, de 30 de junho de 1999 e reestruturado pela Lei Municipal nº 6.941, de 23 de dezembro de 2022. Seu objetivo é assegurar aos servidores municipais o direito às aposentadorias e às pensões por morte, conforme a legislação vigente.

A partir de 2022, o FAPSBENTO passou a atuar como unidade gestora única do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Município, assumindo a responsabilidade pela gestão da folha de pagamento dos aposentados e pensionistas, pela concessão dos benefícios previdenciários e pela operacionalização do COMPREV.

Todas as publicações oficiais do FAPSBENTO, como portarias, resoluções, atas, demonstrativos contábeis, relatórios de gestão e governança, estão disponíveis para consulta pública no Portal da Transparência do FAPSBENTO.

O acesso pode ser realizado por meio do link abaixo:

👉 Acessar site do FAPSBENTO

👉 Acessar o Portal da Transparência

 

 

Anexos:

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