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Certidão de Óbito

CERTIDAO DE ÓBITO



É o documento emitido pelos Cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais, utilizando os dados constantes na Declaração de Óbito.

A primeira via da certidão de óbito é gratuita.

É importante fornecer os dados a seguir com precisão porque alterações futuras só são possíveis com a contratação de advogado.

A certidão de óbito tem o prazo de 15 dias para ser emitida, a partir da data do óbito. Após esse prazo, deve-se procurar a via judicial.

 

O que é necessário:

 

Documentos do falecido:

- Declaração de Óbito (DO) fornecida pelo médico que constatou a morte (onde constam dados como data, hora, tipo, local da ocorrência e as ondições e causas do óbito);

- Certidão de Nascimento;

- Certidão de Casamento ou de separação ou de divórcio;

- Carteira de Identidade (se houver), número do CPF, número do PIS, Carteira de Trabalho;

- Título de Eleitor (se maior de 16 anos);

- Certificado de Reservista (somente para homens de 17 a 45 que se alistaram no serviço militar);

- Número do benefício do INSS (se aposentado ou pensionista do INSS).

O declarante do óbito deve:

- Apresentar a Carteira de Identidade;

- Informar o cemitério no qual foi (será) realizado o sepultamento;

- Informar os nomes dos filhos se houver (suas idades e estado civil);

- Se o falecido possui os pais vivos, informar a idade, profissão e residência. Se forem falecidos, informar o ano de falecimento;

- Informar se o falecido deixou bens e testamento.

- Apresentar a Carteira de Identidade;

- Apresentar a Carteira de Identidade;



Para maiores informações, entre em contato com o cartório.

Cartórios de RegistroCivil na região de Bento Gonçalves:

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