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Secretarias e Orgãos > Serviço de Proteção ao Consumidor - PROCON

Serviço de Proteção ao Consumidor - PROCON







Serviço de Proteção ao Consumidor - PROCON





Serviço de Proteção ao Consumidor - PROCON

Rua Cândido Costa, 65, sala 401/405 - Centro (Palazzo del Lavoro)

Telefone: (54) 3052-0028 (acesso rapido ao consumidor)

procon@bentogoncalves.rs.gov.br

(54) 3055-4430 / 3055-4460 / 3055-4330/
      3052-0231 / 3052-0844 / 3052-0028





Atendimento:



Atendimento na recepção - orientações e informações:

segunda a sexta: 8h às 11h45 | 13h30 às 17h45

 



Atendimento - abertura de reclamações

(sistema de atendimento por fichas, disponibilizadas por ordem de chegada)

segunda a sexta: 9h às 11h | 13h30 às 16h

 

 




Coordenador: Maciel Giovanella

 

O Procon

O  Procon de Bento Gonçalves é o órgão da Prefeitura Municipal responsável pela coordenação e execução da política estadual de proteção, amparo e defesa do consumidor. Cabe ao Procon orientar, receber, analisar e encaminhar reclamações, consultas e denúncias de consumidores, fiscalizar previamente os direitos dos consumidores e aplicar as sanções, quando for o caso.

O Procon orienta os consumidores em suas reclamações, informa sobre seus direitos e fiscaliza as relações de consumo com estabelecimentos comerciais, indústrias ou prestadores de serviço.


Para realizar pedido ou reclamação é importante que o consumidor tenha em mãos cópia do RG, CPF e da documentação referente a reclamação (nota ou fiscal, fatura, pedido, protocolo)

 

 

Orientações do Procon aos consumidores

- Peça a nota fiscal ou o contrato de prestação de serviços na hora da compra ou contratação. Em caso de objetos de maior valor, como eletrodomésticos e eletroeletrônicos, também é necessário exigir o Termo de Garantia que contenha validade do produto, tempo de garantia e número da nota fiscal;

- Na hora da compra, a orientação é verificar possíveis defeitos e problemas na própria loja, uma vez que depois da aquisição de um produto o estabelecimento não tem obrigação de trocar ou receber de volta a mercadoria;

- Para reclamar eventuais problemas junto ao Procon, leve a documentação que possa comprovar o problema.

 

 

Cuidados na hora de comprar pela internet

Para evitar problemas, verifique se o site apresenta dados da empresa, como CNPJ,  a razão social, pelo menos três contatos telefônicos. Também são indicadores úteis o site possuir um canal de atendimento ao consumidor via fone 0800, chat de reclamações, sugestões e elogios e um serviço de atendimento ao consumidor no pós venda. Fique atento aos comentários deixados pelos consumidores sobre os produtos. Analise a reputação do site, o Procon de São Paulo mantém desde 2011 uma lista de lojas de comércio eletrônico que devem ser evitadas, a lista é atualizada constantemente com novos encereços eletrônicos.

Em caso de troca de compras realizadas pela internet ou catálogos, o consumidor pode trocar ou devolver (em caso de cancelamento) em até 7 dias.






Cuidados na compra de alimentos

 

Fique atento às informações da embalagens do produto, veja a data de fabricação e prazo de validade. Leia a composição do produto, peso, modo de usar e advertências sobre os riscos do produto. 


Não leve para casa embalagens estufadas, enferrujadas, amassadas, furadas, rasgadas, violadas ou que estejam vazando. Latas assim podem indicar que o alimento está estragado. Se você só notar o problema quando chegar em casa, tome as seguintes providências:

- procure o estabelecimento onde foi feita a compra;

- apresente a nota fiscal ou ticket e exija a troca ou peça seu dinheiro de volta;

- se o fornecedor não quiser trocar o produto, envie uma reclamação por escrito ao estabelecimento em que comprou o produto;

- peça ajuda ao Procon;

- se você se sentir mal, com intoxicação, após consumir um alimento estragado, procure imediatamente um médico;

- guarde as receitas que o médico passar e os comprovantes de despesas e, assim que puder, entre em contato com a Vigilância Sanitária. Informe com detalhes, qual o alimento suspeito, onde você o comprou e a hora que comeu ou bebeu;

- a declaração dada pela Vigilância Sanitária servirá como prova, caso você recorra à Justiça.  


O Procon de Bento Gonçalves orienta o consumidor que ao comprar alimentos, se constatar que o produto está estragado ou com objeto suspeito não identificados, informe imediatamente a Anvisa no telefone 0800-6429782, a Vigilância Sanitária do Municipio ou a Delegacia do Consumidor, que é o órgão responsável da Polícia Civil, efetuando ocorrência policial. Desse modo, a autoridade policial realizará a apuração, por meio do inquérito ou termo circunstanciado, dos crimes praticados contra os consumidores. Após isso, com o registro de ocorrência em mãos, o consumidor pode procurar o Procon.


O consumidor pode solicitar ao fornecedor a substituição do produto por outro da mesma espécie em perfeitas condições ou a restituição imediata da quantia paga. Se ficar comprovado que houve irregularidade no processo de fabricação de um alimento, a empresa fabricante poderá ser penalizada nos termos do Código de Defesa do Consumidor. Além disso, o consumidor tem o direito de ser indenizado pelo constrangimento e pelos danos que possam afetar a sua saúde na forma judicial.

  




Principais queixas e documentos necessários para reclamação:

Telefonia:


-Problema: Erros na conta, produtos não solicitados, ligações não efetuadas
Documentos a serem apresentados para a reclamação: contas de telefone das operadoras, carteira de identidade e CPF do consumidor.

-Problema: Aparelhos telefônicos defeituosos – fixo ou celular.
Documentos a serem apresentados para a reclamação: nota fiscal, termo de garantia, ordem de serviço da assistência técnica, carteira de identidade e CPF do consumidor.


Serviços Públicos:


- Problema: Erros em contas de água e luz
Documentos a serem apresentados para a reclamação: conta atual de água / luz, carteira de identidade e CPF do consumidor.


Empresas em geral:

- Problema: Defeitos em aparelhos eletrodomésticos e eletro-eletrônicos
Documentos a serem apresentados para a reclamação: Nota fiscal, termo de garantia, contrato, ordem de serviço da assistência técnica, carteira de identidade e CPF do consumidor.

- Problema: Erros em faturas de cartões de crédito e extratos em contas bancárias
Documentos a serem apresentados para a reclamação: extratos, contratos, Carteira de Identidade e CPF do consumidor.

- Problema: Financiamentos, compras parceladas e juros.
Documentos a serem apresentados para a reclamação: contrato, extrato do financiamento, carteira de identidade e CPF do consumidor.




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