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Secretarias e Orgãos > Secretaria de Desenvolvimento da Agricultura

Secretaria de Desenvolvimento da Agricultura





Secretaria do Desenvolvimento da Agricultura












Secretaria do Desenvolvimento da Agricultura

Rua Marechal Deodoro, 70 – Centro

 (54) 3055-7107

Atendimento: 8h às 17h, sem fechar ao meio-dia

(às sextas-feiras é realizado expediente interno)

agricultura@bentogoncalves.rs.gov.br

 





Competência da Secretaria:


- Desenvolver, planejar, coordenar e executar a política municipal de fomento às atividades agropecuárias locais, visando o respectivo incremento na produção, segundo programas de aprimoramento qualitativo e quantitativo, promovendo os meios básicos os instrumentos administrativos voltados para a organização e o desenvolvimento da produção e do abastecimento no âmbito do Município;

- Assessorar e assistir essas atividades, segundo as ações administrativas pertinentes.


 

 

 

Estrutura da SMDA (Lei Municipal 6061, de 01/03/2016) >> 



Plano Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – PMDRS (Lei Municipal 6248, de 01/08/2017) >>


I. Divisão de Desenvolvimento Rural – Máquinas


II. Divisão de Assessoria Técnica à Produção Rural

 

III. Divisão de Produção Animal: 

- Serviço de Inspeção Municipal:
. Lei Municipal 6060 de 01/03/2016 - Inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal

. Lei Complementar 190 de 22/03/2016 - Taxas do SIM


. Decreto 9460 de 28/04/2017 -  Regulamenta a Lei 6060/2016

IN 01 - Manual de normas e procedimentos para a legalização no SIM

Anexo 1 - Requerimento para solicitação de vistoria na edificação/terreno

Anexo 2 - Requerimento para solicitação de registro

Anexo 3 - Requerimento para análise de projeto

Anexo 5 - Memorial econômico, sanitário, de instalações e equipamentos

Anexo 6 - Roteiro para elaboração de memorial descritivo da construção

Anexo 7 - Termo de responsabilidade

Anexo 8 - Termo de compromisso

Anexo 9 - Formulário para registro de produtos e rótulos de origem animal

Anexo 10 - Autorização de livre acesso


IN 02 - Normas técnicas para o regristro de produtos e rótulos

IN 03 - Normas técnicas gerais para estabelecimentos fabricantes de produtos de origem animal

IN 04 - Normas técnicas de instalações e equipamentos para micro usinas de beneficiamento e industrialização de leite

IN 05 - Normas técnicas de instalações e quipamentos para fábricas de conservas de produtos cárneos, exceto enlatados

IN 06 - Normas técnicas de instalações e equipamentos para entreposto de carnes e derivados

IN 07 - Normas técnicas de instalações e equipamentos para entreposto, fábrica e ou fatiamento em supermercados e similares

IN 08 - Normas técnicas de carimbagem

 

- Agroindústria:
Ficha de dados cadastrais >>
Lei 5553 de 26/02/2013 - Dispões sobre as agroindústiras >>
Decreto 8458 de 28/03/2014 - Regulamenta a Lei das agroindústrias >>


- Selo 'Sabor de Bento':
Lei 5560 de 12/03/2013 - cria selo 'Sabor de Bento' >>
Decreta 8221 de 17/06/2013 - Regulamenta a utilização do selo 'Sabor de Bento' >>
Manual - selo 'Sabor de Bento' >>


- Vinho Colonial:
Orientações - Agroindústria do vinho colonial>>
Lei Federal 12959 de 19/03/2014 - vinho >>
Instrução Normativa 17 de 23/06/2015 >>


- Inseminação:
Lei municipal 3798 de 07/10/2005 >>
Lei municipal 4888 de 03/05/2010 >>


- Mel e alevinos:
Lei municipal 3832 de 30/11/2005 - Subsídios >>
Decreto 9135 de 26/02/2013 - Regulamenta a Lei 3832 >>

 

 

IV. Divisão de Geologia e Recursos Hídricos:
Lei 4507 de 20/01/2009 - Disciplina consumo de água >>
Cedência do local do poço >>
Declaração de ampliação da rede de água para a Corsan >>
Declaração de ampliação da rede de água sem loteamento >>
Declaração de inexistência de legislação ambiental >>
Informação de inexistência de rede pública de abastecimento de água >>
Solicitação de extensão de água para a Corsan >>
Termo de compromisso de associações >>

 


V. Divisão de Feiras:
Lei municipal 6175 de 21/02/2017 - Institui Feira Livre e Feira Ecológica >>
Decreto 9428 de 21/03/2017 - Regimento interno - Feira Livre >>
Decreto 9429 de 21/03/2017 - Regimento interno - Feira Ecológica >>
Orientação - Feiras >>
Formulários - Feiras >>

 

 

VI. Divisão de Talão de Produtor Rural:
Documentação necessária para a inscrição no Talão de Produtor >>