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Secretarias e Orgãos > Secretaria de Desenvolvimento Econômico

Secretaria de Desenvolvimento Econômico






Secretaria de Desenvolvimento Econômico




Secretário: Sílvio Bertolini Pasin
 

 

 

 

Secretaria de Desenvolvimento Econômico

Rua Marechal Floriano, 85 - Centro (junto à Praça Walter Galassi)

(54) 3055-7038

 Atendimento: 8h às 11h45 | 13h30 às 17h45 


economico@bentogoncalves.rs.gov.br




 

Competência da Secretaria:


- Desenvolver e executar a política setorial no âmbito municipal coordenando programas e projetos para o desenvolvimento e incremento de atividades industriais, comerciais e de serviços no Município, assessorando e assistindo as iniciativas para o desenvolvimento econômico e social localizado, objetivando a alocação de recursos humanos no âmbito da comunidade e maior geração de riquezas e bens para a população em geral;

 

- Realização de levantamentos estatísticos e cadastrais quanto às atividades pertinentes; expedição de alvará de licença para localização e funcionamento de qualquer atividade dentro da área urbana e rural;  análise e aprovação de projetos publicitários objetivando o fomento nessas áreas e a sua adequação e observância de regulamentos administrativos; executar determinações e diretrizes estabelecidas pelo Município e encargos legais e atribuições pelo mesmo delegadas.

 




Estrutura Organizacional

1 - Divisão de Alvarás

Unidade responsável pela expedição de alvarás de licença e funcionamento de qualquer atividade dentro da área urbana e rural.

 



2 - Divisão de Planejamento Econômico

a) Unidade responsável pelo planejamento, organização e direção dos atos e procedimentos administrativos, através do desenvolvimento de atividades que incentivem a formalização, licenciamentos e regularização de atividades empresariais no âmbito municipal, através da aplicação de normas e o incremento de técnicas disponíveis, podendo firmar acordos com outros órgãos e entidades governamentais, autarquias e empresas públicas ou privadas, objetivando a qualidade e agilidade dos trâmites legais em todas as esferas de competência que norteiam os processos, respeitando as leis vigentes.


b) Junta Comercial do Estado do Rio Grande do Sul — JUCERGS
Tem o objetivo de dinamizar os processos de abertura e liberação de documentos de empresas, convênio com o Estado, alterações e extinções de empresas já formalizadas.


c) Promover o Desenvolvimento Econômico
Anexo da Lei Municipal 6.012, de 01/12/2015, Lei de Incentivo a Implementação e ampliação de empresas estimulando a expansão de empreendimentos industriais, comerciais, prestadores de serviços, agroindústria, turismo, lazer e entretenimento já existentes no município, além de criar condições favoráveis para a instalação de incubadoras empresariais e empresas de base tecnológicas, estimulando a criação de novas vagas de trabalho.



Lei Municipal 6012 01/12/15 - Política de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico >>

 
Lei Municipal 6023 de 18/04/17 - Complementa a Lei 6012 >>

Modelo de Placa da Lei de Incentivo >>



3 - Divisão de Fiscalização 

Fiscalizar as demais posturas, através das normas do Código de Posturas do Município:
Lei Municipal 313 de 04/10/1969 - Código de Posturas >>



Atualizações:

Lei Municipal 783 de 19/10/1977 >>

Lei Municipal 1628 de 15/08/1989 >>

Lei Municipal 1838 de 10/10/1990 >>

Lei Municipal 2224 de 06/05/1993 >>

Lei Complementar 25 de 10/09/1999 >>

Lei Municipal 5278 de 24/05/2011 >>

Lei Complementar 186 de 09/10/2014 >>

Lei complementar 187 de 09/10/2014 >>

 

 

4 - Setor de Projetos Publicitários

Unidade responsável pela análise, aprovação e expedição de autorizações para uso das formas e veículos de publicidade e propaganda, bem como fiscalização através da aplicação das normas municipais.

A publicidade e a propaganda ao ar livre são regidas pela Lei 5871, exceto de rádio, televisão, internet e eleitoral, em todo território municipal urbano de Bento Gonçalves. Vedado qualquer propaganda ou publicidade ao ar livre na área rural do município, a qual receberá legislação própria conforme zoneamento ditado pelo Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado.


(Arquivos novos - atualizados em 11/2017:)

Requerimento padrão >>

Instrução de abertura processo publicitário >>

 

Lei 5871 (24/11/2014) - Publicidade e Propaganda no Perímetro Urbano >>

 

Lei 6303 (31/10/2017) - Altera Lei 5871/2014 e Revoga Lei 6122/2016 >>

 

Anexo I - Modelos e Figuras >>

 

Anexo II - Mapa 01 - Zoneamento de Publicidade no Perímetro Urbano de Bento Gonçalves >>

 

Propaganda sobre Rodas (autorizados - 10/2017) >>

 

 

 


 

 

 

 

5 - Sala do Empreendedor

Prestar Consultoria Presencial ao público sobre inscrição municipal de empresas, alterações e nos processos de licenciamentos

Promover análise de viabilidade de empreendimentos no município, atendendo à legislação.


Boletim de informações >>


Tabela CNAES BG >>

Requerimento Padrão >>






6 - Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico de Bento Gonçalves - Comdebento


Lei 6004/15 - Cria o Conselho Municipal do Desenvolvimento Econômico >>


Decreto 9130/16 - Regimento interno do Comdebento >>