menu
ALT + 1
conteúdo
ALT + 2
home
ALT + 3
pesquisar
ALT + 4

contraste

texto

Início do conteúdo

> Sala do Empreendedor - Perguntas

Sala do Empreendedor - Perguntas






Sala do Empreendedor


Perguntas Frequentes



- MEI

. O que é MEI?

MEI significa microempreendedor individual. Para ser um MEI é necessário faturar até R$ 81.000,00 por ano, não ter participação em outra empresa como sócio ou titular e ter no máximo um empregado contratado que receba o salário-mínimo ou o piso da categoria (08/2018).

 

 

. Como abrir um MEI?

Basta acessar o manual Abertura de MEI (disponível no menu 'Arquivos') e seguir as instruções.

 

 

. Como alterar dados em um MEI?

Basta acessar o manual Alteração Cadastral MEI  (disponível no menu 'Arquivos') e seguir as instruções.

 

 

. Como realizar a declaração anual de faturamento do MEI?

Basta acessar o manual Declaração de Faturamento (disponível no menu 'Arquivos') e seguir as instruções.

 





- Inscrição Municipal e Alvarás 

 

. O que é Inscrição Municipal?

Inscrição Municipal é o número de identificação do contribuinte no Cadastro Tributário Municipal. A inscrição municipal está no alvará, que deve ficar em local visível a todos na sede da empresa.

 

. Como solicito minha Inscrição Municipal?

A abertura do processo de inscrição municipal é feita junto à Sala do Empreendedor, após análise técnica das atividades que serão desempenhadas pelo contribuinte, endereço, localização e legislação municipal, estadual e federal, conforme o caso.

Quando pessoa jurídica, se Micro Empreendedor Individual - MEI, o contribuinte deverá procurar a Sala do Empreendedor para a correta análise e informações sobre os procedimentos para realizar sua inscrição. Caso o porte seja outro (ME, EPP, EGP), a documentação estará listada na consulta de viabilidade realizada junto ao portal da JUCISRS.

 

. O que é Alvará de Licença de Localização e/ou Funcionamento?

O Alvará é uma licença concedida pela Prefeitura, permitindo a localização e o funcionamento de estabelecimentos comerciais, industriais, agrícolas, prestadores de serviços, bem como de sociedades, instituições, e associações de qualquer natureza, vinculadas a pessoas físicas ou jurídicas. 



. Como solicitar o Alvará de Licença de Localização e/ou Funcionamento?

Após solicitar a Inscrição Municipal e a mesma ser liberada, será possível emitir o alvará de licença de localização e/ou funcionamento. O primeiro alvará deve ser emitido junto à Sala do Empreendedor. Nos demais anos, é possível emitir pelo link Cidadão Web (no site da Prefeitura de Bento Gonçalves www.bentogoncalves.rs.gov.br, em 'Cidadão Web').

Se a empresa for Micro Empreendedor Individual - MEI, é possível emitir o primeiro alvará pelo link Cidadão Web (no site da Prefeitura de Bento Gonçalves www.bentogoncalves.rs.gov.br, em 'Cidadão Web'), depois de efetivada a Inscrição Municipal.

 

 

 

 

 

- Notas fiscais 

 

. Como emitir Nota Fiscal de Comércio e Indústria?

Para as atividades comerciais e industriais, o contribuinte deve acessar o manual Acesso a NF Avulsa Eletrônica - Comércio e Indústria (disponível no menu 'Arquivos', em Microempreendedor Individual) e seguir as instruções. 



. Como emitir Nota Fiscal de Serviços?

Para emitir NF de serviço, primeiramente é necessário ter Inscrição Municipal (acima).

A Inscrição Municipal é realizada na Sala do Empreendedor e a documentação varia conforme a atividade prestada. Após acesse o manual  Emissão de notas fiscais de serviço (disponível no menu 'Arquivos', em Manuais gerais) e siga as instruções.

  

 

. Está aparecendo um alerta amarelo quando vou emitir a nota fiscal de serviço, o que significa?

Significa que é preciso fazer a Declaração de Faturamento. Basta acessar o manual Declaração de Faturamento (disponível no menu 'Arquivos', em Manuais gerais) e seguir as instruções.



. Criei Usuário e senha e quando vou fazer a Solicitação de Acesso pede um numero de serial.

O local que está entrando não é o correto, é necessário sair desta página (fechar o seu programa de internet) entrar novamente e clicar na Chave de Solicitação de acesso, conforme manual Passo-a-Passo Adesão a NFSE (disponível no menu 'Arquivos', em Manuais gerais), e seguir as instruções.

  

 

. Eu preciso assinar a nota?

Não é necessário assinar a nota. 

 

 

. Entreguei o Termo de Adesão e quando eu acesso pede um número de serial.

Falta a liberação da Prefeitura. Se já passou 3 dias úteis da entrega do documento com firma reconhecida na Sala do Empreendedor, entre em contato:  telefone 3055-7190 ramal 7078.