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Secretário participa de ato de sanção do novo Código Ambiental do Estado
09/01/2020 16:48 atualizada em 09/01/2020 16:51

O secretário de Desenvolvimento Econômico, Silvio Bertolini Pasin, participou nesta quinta-feira, 9, do ato de sanção do o novo Código Ambiental do Rio Grande do Sul, aprovado pela Assembleia Legislativa em dezembro do ano passado.


De acordo com o governo do Estado, a nova lei moderniza a norma anterior (Lei 11.520/2000) e propõe proteção mais efetiva ao ambiente, embasamento técnico, segurança jurídica, maior participação da sociedade e alinhamento com a legislação federal.


A norma visa desburocratizar novos investimentos para o Rio Grande do Sul e também prevê a proteção do bioma Pampa, alterações significativas em auditorias ambientais e incentivo ao uso de mecanismos digitais.


Dentre as alterações está a criação do Licenciamento por Adesão e Compromisso, que permite aos empresários conseguir uma licença ambiental em até 48 horas de forma eletrônica, por meio da internet. A lista de atividades que poderão adotar o novo modelo de licenciamento será enviada ao Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) nos próximos dias para aprovação.


"O novo código ambiental irá acelerar e modernizar os processos de licenciamento ambiental. Essa flexibilização, também feita em nível municipal, demonstra o comprometimento com o desenvolvimento e na responsabilidade dos investidores", destaca Pasin.


Bento mais Livre

Com relação ao Licenciamento Ambiental, o Poder Público, por meio do Decreto nº 10245/2019 que integra o programa Bento Mais Livre- Liberdade Econômica para crescer, também isentou 59 atividades de baixo risco e flexibilizou 117.


A iniciativa permite que a fiscalização municipal atue prioritariamente no que é fundamental, dando atenção e agilidade para os processos de relevância social e ambiental. O objetivo é modernizar, racionalizar, eliminando a burocracia desnecessária, tornando o procedimento mais ágil e eficiente.

 

 

Assessoria de Comunicação Social da Prefeitura

Foto: Divulgação 

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