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Secretaria do Meio Ambiente alerta para limpeza de terrenos baldios
08/11/2018 15:12

O clima inconstante da região, de chuva e calor, favorece o crescimento rápido de vegetação herbácea em terrenos baldios, e as denúncias recebidas através do Fala Cidadão relacionadas a locais que necessitam de roçada e limpeza aumentam significativamente. Devido a isso, a Secretaria do Meio Ambiente alerta para que os proprietários realizem a limpeza de seus terrenos, conforme previsto em lei, a fim de evitar acúmulo de resíduos e proliferação de vetores.

 

De acordo com a Lei Municipal n° 5.198/2011, e suas alterações, “os proprietários de terrenos edificados ou não, são responsáveis por sua limpeza, bem como da calçada, devendo mantê-los em perfeito estado de limpeza e capinados, evitando que sejam utilizados como depósito de resíduos de qualquer natureza”.

 

Ao verificar o descumprimento da legislação vigente, ao proprietário é dado um prazo de 15 dias, prorrogável pelo mesmo período, quando solicitado junto ao órgão ambiental competente. Após o término do prazo, o responsável pelo lote pode ser autuado com multa que varia de 5 a 10 URMs, dependendo da área ocupada pelo imóvel.

 

A multa é baseada na Unidade de Referência Municipal (URM) e atualmente, 1 unidade de URM custa R$ 120,28, no entanto, o cálculo é feito baseado na característica de infração do terreno.

 

 

Até o mês de outubro, foram atendidas cerca de 340 denúncias de terrenos baldios, apenas para roçada. No que se refere a descarte de resíduos em lotes baldios, esse número sobe para 492. O responsável pela pasta, Claudiomiro Dias, ressalta que a participação da população deve ser fundamental. “Pedimos a colaboração de toda comunidade urbana para contribuir com a limpeza e manutenção permanente dos terrenos sob sua responsabilidade”, afirma. A população pode contribuir ao avisar a Secretaria de Meio Ambiente pelo Fala Cidadão 0800-979-6866.

 

 

A Prefeitura conta com um serviço de coleta de restos de móveis, dentre outros tipos de entulhos, que pode ser agendado também pelo Fala Cidadão.

 

Assessoria de Comunicação Social da Prefeitura