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Agência de Notícias

Mais 80 moradores do Vila Nova II recebem titulo de Legitimação de posse
08/03/2014 09:15 atualizada em 10/03/2014 11:46

Nesta sexta-feira,07, cerca de 80 famílias do bairro Vila Nova II receberam o "Título de Legitimação de Posse", um novo marco para este moradores, que esperavam há mais de 20 anos pelo documento e que agora poderão registrar a propriedade. A cerimônia foi realizada no auditório da escola EMEF Professora Maria Margarida Zambon Benini, localizada no próprio bairro. 50 famílias já haviam recebido o titulo em dezembro. 


A iniciativa integra o Programa de Regularização Fundiária denominado de "Regulariza Bento", elaborado e gerenciado pela Secretaria Municipal de Habitação e Assistência Social (SEMHAS), através do Departamento de Habitação. O programa regulariza áreas municipais ocupadas irregularmente na cidade. O trabalho é dividido em processos jurídico, administrativo, urbanístico e social. É uma forma de promoção de qualidade de vida para os seus moradores, que passam a ter direito aos serviços públicos e ao exercício da cidadania. De acordo com a Secretária de Habitação e Assistência Social, Rosali Fornazier, o processo que culminou com a entrega dos termos de legitimação de posse foi bastante criterioso. "Esta é uma das prioridades e resultado de um trabalho criterioso do Departamento de Habitação. Trabalhamos com uma equipe multidisciplinar especializada no assunto, para buscar agir dentro da legalidade", destaca.             

 

A regularização fundiária está prevista pela Lei n° 11.977, de 07 de julho de 2009. No Vila Nova 2, outras  famílias ainda estão em processo de regularização fundiária. O título emitido pelo poder executivo que reconhece a posse dos moradores, será convertido em título de propriedade, depois de decorrido o prazo de cinco anos do registro no Registro de Imóveis. Em 2012 essas famílias haviam recebido um documento sem valor jurídico o que inviabilizou todo o processo anteriormente iniciado. Até então havia apenas uma matrícula para toda a área, agora cada terreno tem uma matrícula própria. O registrador substituto do Registro de Imóveis, Elvio Alchieri, explicou às famílias que agora o documento está legal. "Foram cumpridas todas as etapas do processo, sem pular nenhuma delas, o que garante a segurança jurídica aos contemplados. A partir disto eles devem se dirigir ao Registro de Imóveis para providenciar o registro do título de legitimação de posse em seus nomes. Após esta regularização, eles deverão proceder a regularização das benfeitorias. Vale destacar que todo este procedimento é gratuito para estas famílias", salienta.           

 

O processo ainda está em andamento em outros bairros e loteamentos como Zatt  I e II, Cohab II, Borgo, Nossa Senhora da Saúde, Fasolo, Municipal e Conceição.  Também estiveram presentes os vereadores, Gilmar Pessutto, Moises Scussel e Marlen Peliccioli.           

 

 

Assessoria de Comunicação Social Prefeitura

Foto: Diogo Filippon

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