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Agência de Notícias

Finanças e Educação participam do 2º Seminário Municipal de Educação Fiscal, em Canela
13/09/2018 17:03 atualizada em 13/09/2018 17:06

Nesta quarta-feira, 12, integrantes das secretarias de Finanças e de Educação participaram do II Seminário Municipal de Educação Fiscal, no auditório da UCS, Campus de Canela.

 

O encontro foi dividido em três painéis e debateu sobre o Programa Nota Fiscal Gaúcha, a função dos tributos, orçamento e aplicação dos recursos e as boas práticas de educação fiscal e seus benefícios.

 

Participaram do evento o assessor administrativo Alessandro Catelan, a técnica tributária Amanda Somenzi e a supervisora pedagógica Graciela Poletto.

 

Como funciona o Programa de Educação Fiscal

O Programa de Integração Tributária (PIT) foi instituído pela Lei n° 12.868, de 18 de dezembro de 2017, e prevê um conjunto de ações de mútua colaboração entre Estado e Municípios. O objetivo é incentivar e avaliar iniciativas de interesse comum dos Municípios e do Estado no crescimento da arrecadação do ICMS.

 

Buscando trabalhar desde a infância a importância da cidadania, e a conscientização dos cidadãos, surgiu dentro do PIT a Educação Fiscal, que visa combater à sonegação fiscal, estimular a emissão de documento fiscal, pois a escola tem papel importante nessa formação.

 

Serão desenvolvidas uma série de atividades nas escolas municipais, de incentivo a Educação Fiscal e ao Programa Nota Fiscal Gaúcha que se somam, através de comprovação documentada, e estas são enviadas em forma de relatórios para a Divisão de Promoção e Educação Tributária do Estado do RS.

 

O Município pode alcançar até 100 pontos por semestre em atividades desenvolvidas. A pontuação é importante, pois compõe o Índice de retorno do ICMS, quanto maior for essa pontuação melhor será para o Município.

 

 

Assessoria de Comunicação Social 

Fotos: Divulgação/ Sefin

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