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Agência de Notícias

Conselho do Contribuinte toma posse em Bento
25/07/2013 16:36 atualizada em 25/07/2013 16:51

Foi empossado nesta quinta-feira, 25, no Salão Nobre da Prefeitura Municipal, o grupo que integrará o Conselho Municipal de Contribuintes. O Conselho é um colegiado composto por representantes dos contribuintes e da municipalidade com competência para decidir administrativamente, em segunda instância, sobre questões de natureza tributária, envolvendo o Município de Bento Gonçalves e seus contribuintes.

Conforme o Secretário de Finanças, Marcos Fracalossi, a análise e julgamento dos recursos ocorrem de forma neutra e imparcial, buscando, com agilidade e baixo custo, a justiça fiscal, proporcionando ao contribuinte a oportunidade de apresentar suas razões de discordância em relação à atividade tributante do município, dentro do princípio do contraditório e da ampla defesa. "O Conselho vem para dar ouvidos e oportunidades para o nosso contribuinte", destaca.

Os novos integrantes foram apresentados ao prefeito Guilherme Pasin, que entregou a cada membro uma cópia do decreto de nomeação. Para o prefeito, o conselho deve atuar de forma contínua, sugerindo e oferecendo suporte nas ações da administração. "A Prefeitura estará sempre de portas abertas para debatermos o que for melhor para o município e para os nossos contribuintes e esse conselho é de suma importância nesse processo", disse.

O Conselho Municipal de Contribuintes foi constituído através do Decreto nº 8.244, em 10 de julho de 2013.

Funcionamento

Os recursos voluntários endereçados ao CMC deverão ser protocolados na Secretaria de Finanças. Os processos serão encaminhados à Secretária Executiva que os distribuirá, mediante sorteio e paritariamente, a cada um dos membros que ficará designado como Relator do processo, que será julgado num prazo de 20 dias. Quando houver necessidade de diligência, o prazo para julgamento será acrescido de 15 dias, contados da entrega do resultado da diligência.

A Câmara irá se reunir uma vez por mês. Na página da Prefeitura haverá um link contendo todas as informações do CMC. Os interessados poderão solicitar ou enviar informações através do email cmc@bentogoncalves.rs.gov.br

 

Formação da Câmara Julgadora

Representantes do Município:

Titulares:

Sérgio Luis Menoncin

Auditor de Tributos

Bacharel em Ciências Econômicas e Direito

Giovanna Poletto

Auditora de Tributos

Bacharel em Direito

Suplentes:

Régis Variani

Auditor de Tributos

Bacharel em Ciências Econômicas

Natalia Poletto

Assessora Administrativa lotada no Setor de Licitações

Bacharel em Direito.

Representantes dos Contribuintes:

APESCONT: Titular: Marcos Beltrami, suplente: Fábio Zecchin

OAB/BG: Titular: Silvana Mirian Giacomini Werner, suplente: Rodrigo Toaldo Cappelari

Instância Especial

Mariana Largura

Secretária Municipal de Administração

Bacharel em Direito

Marcos Fracalossi

Secretário Municipal de Finanças

Bacharel em Ciências Contábeis e Direito

Pós graduado em Contabilidade Gerencial e Finanças

Um Auditor de Tributos que não tenha participado da lide, escolhido pelo Secretário de Finanças.

Secretária Executiva

Ana Rosa Gobatto

Auditora de Tributos

Bacharel em Ciências Econômicas

Especialista em Direito Tributário

 

 

Assessoria de Comunicação Social Prefeitura

Foto: Gustavo Bottega

 

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