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Agência de Notícias

Aperfeiçoamento da lei do Sistema Municipal de Cultura é aprovada na Câmara de Vereadores
30/06/2020 08:21

Nesta segunda-feira, 29, na sessão solene da Câmara de Vereadores, foi aprovado de forma unânime o projeto de Lei de origem do Executivo, que permite ao Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC) elaborar, publicar e lançar um segundo edital neste ano. O projeto  altera e revoga dispositivos da Lei municipal n° 5.467/2012, a qual dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Bento Gonçalves e seu funcionamento.

 

Até então, a lei impedia que o Conselho e Secretaria Municipal de Cultura pudessem elaborar e lançar um segundo edital do Fundo Municipal de Cultura em ano eleitoral.

 

De acordo com o Secretário de Cultura e presidente da Fundação Casa das Artes, Evandro Soares, o momento é delicado e pede medidas emergenciais. “Como estamos passando por momentos difíceis em virtude da pandemia do COVID-19, achamos por bem adequar nossa legislação permitindo que possa ser lançado outro edital de fomento à cultura enquanto as medidas de isolamento ou quarentena estiverem vigentes, revogando dispositivo da Lei Municipal que permitia somente um edital em ano eleitoral”.

 

Assessoria de Comunicação Social