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cidadão > Cidadania - Documentos e Serviços > Carteira de Trabalho

Carteira de Trabalho



CARTEIRA DE TRABALHO
E PREVIDÊNCIA SOCIAL - CTPS



 



O que é:
Documento que habilita o cidadão ao mercado de trabalho, garantindo o registro de sua vida profissional, além de assegurar a preservação dos seus direitos. É um documento obrigatório para a pessoa que preste serviço a outra, seja na indústria, comércio, agricultura, pecuária ou mesmo serviço de natureza doméstica. A CTPS é usada para obtenção da aposentadoria e garante o acesso aos demais benefícios da Previdência Social como direito ao Seguro-Desemprego, e saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS.



Quem pode requerer:

- Brasileiros natos;
- Brasileiros naturalizados;

- Estrangeiros, nas condições de asilado permanente, fronteiriço, refugiado, artista, desportista, cientista, professor, técnico ou profissional de outra categoria, sob o regime de contrato ou a serviço do Governo Brasileiro, dependente de pessoal diplomático e consular que mantém convênio de reciprocidade para o exercício de atividade remunerada no Brasil. A documentação exigida é específica para cada caso.


Requisitos:

Ter 14 anos completos.


Prazo de entrega:
O prazo médio para entrega da Carteira de Trabalho em Bento Gonçalves é de 30 dias.


Documentos necessários – para brasileiros:

A partir de 5/01/2015 as agências do Sine começam a emitir carteiras de trabalho em todo o Rio Grande do Sul. O equipamento utilizado nas agências do Sine é composto por leitor biométrico para digitais, prancha para coleta de assinaturas e câmera fotográfica. A confecção do documento continua sob responsabilidade da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego. 

 

- 1ª Via

- CPF original
- Carteira de Identidade original (RG)
- Certidão de nascimento ou casamento - cópia e original legível, em bom estado de conservação 
- Comprovante de residência com CEP
- Título de eleitor (necessário se maior de 18 anos)

 

- 2ª via (por continuação ou inutilização)

- CPF original 
- Carteira de Identidade original (RG)
- Certidão de nascimento ou casamento - cópia e original legível, em bom estado de conservação 
- Comprovante de residência com CEP
- Título de eleitor (necessário)
- Carteira de habilitação (opcional)
- Carteira de Trabalho anterior em condições de leitura de número e série. Caso número e série da CTPS não esteja visível, pode ser adquirida por meio dos seguintes documentos:
a) cópia da ficha de registro de empregado com carimbo do CNPJ da empresa
b) extrato do PIS/PASEP ou FGTS
c) requerimento do seguro desemprego
d) termo de rescisão do contrato de trabalho homologado
(o comprovante da carteira anterior também pode ser requerido na agência da Caixa)




- 2ª Via (por perda ou roubo)

- CPF original
- Carteira de Identidade original (RG)
- Certidão de nascimento ou casamento - cópia e original legível, em bom estado de conservação 
- Boletim de ocorrência policial da perda da carteira (não pode ser protocolo de atendimento via internet)
- Comprovante de residência com CEP

- Título de eleitor (necessário)
- Carteira de habilitação (opcional)
- Número
 do PIS ativo, número  da carteira perdida e número da série da carteira (consulta INSS). Deve constar a data de emissão da CTPS anterior

 

 

Onde solicitar:

Agencia FGTAS/SINE
Rua Marechal Floriano, 142 – Centro - Bento Gonçalves
(54) 3451-5822 / 3452-4824
Atendimento: 7h30 às 12h30 e das 13h30 às 14h30